Termo de Uso e Política de Privacidade do site Amigo Não se Compra

O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA é condição essencial para acesso e uso do SITE AMIGO NÃO SE COMPRA.

Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.

 

Da finalidade do site Amigo não se Compra

O Amigo não se Compra tem por finalidade integrar pessoas interessadas em adotar um cão ou gato e pessoas ou entidades interessadas em doar um cão ou gato, estimulando, desta forma, a adoção de animais com o objetivo de reduzir o número de animais abandonados.

O Amigo não se Compra atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, de forma tal a permitir:

  1. divulgação de animais para adoção;
  2. divulgação de dados do usuário que está divulgando o animal, para que o adotante possa entrar em contato com ele.

 

Do USUÁRIO

O Amigo não se Compra destina-se à utilização por empresas, ONGs e pessoas físicas que pretendam divulgar animais para adoção e/ou adotar um animal.

No caso de pessoa física, o Amigo não se Compra poderá ser utilizado por maiores de 12 anos. Fica expressamente vedada a participação de menores de 12 anos, salvo quando o Amigo não se Compra entender, a seu único e exclusivo critério, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social ou voluntária.Ao Amigo não se Compra faculta-se negar, sem qualquer justificativa prévia ou posterior, o acesso e uso do site Amigo não se Compra.

As pessoas jurídicas serão responsáveis pelas atividades de seus usuários vinculados no site Amigo não se Compra.

Ao se cadastrar neste site, o USUÁRIO reconhece e aceita que terceiros que estejam navegando na Internet tenham acesso a suas informações (incluindo acesso por meio de ferramentas de busca ou softwares similares). Por este motivo, o USUÁRIO deve evitar publicar informações que não deseje disponibilizar em público.

O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.

Do uso do site Amigo não se Compra

O Amigo não se Compra destina-se ao uso exclusivo de pessoas interessadas em adotar ou doar um animal.

O uso do site Amigo não se Compra destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do site Amigo não se Compra, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.

A utilização do site Amigo não se Compra pelos usuários interessados em divulgar animais para adoção é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO do site Amigo não se Compra, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade abaixo.

Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade

Para utilização do site Amigo não se Compra, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-los atualizados.

Os dados de USUÁRIO colhidos pelo Amigo não se Compra serão utilizados apenas e tão somente pelo próprio site Amigo não se Compra, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços do site.

O Amigo não se Compra não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.

Não obstante, o Amigo não se Compra poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as informações dos animais cadastrados na plataforma, com o objetivo de ampliar a divulgação do animal e aumentar suas chances de adoção.

Mediante determinação judicial, o Amigo não se Compra fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites das supracitada determinação.

Ao cadastrar-se no Amigo não se Compra, o USUÁRIO consente que o Amigo Não se Compra utilize seus dados cadastrais para composição estatística do perfil de usuários da plataforma, que será utilizado de maneira anônima para fins de divulgação do Amigo não se Compra junto a terceiros. O USUÁRIO também consente que o e-mail ou telefone indicados em seu cadastro sejam utilizados para envio de mensagens por parte do Amigo Não se Compra referentes à adoção dos animais cadastrados no site e a eventuais avisos e atualizações sobre atualizações na plataforma ou no trabalho do Amigo Não se Compra.

O USUÁRIO pode revogar a permissão de uso de seus dados a qualquer tempo, bastando para isso excluir seu cadastro no site. Neste caso, as informações estatísticas são todas anonimizadas não restando nenhum vínculo com os dados pessoais do USUÁRIO.

Como usamos as informações que coletamos

A utilização das informações de usuários seguem as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados vigente no Brasil e são feitas com os seguintes objetivos:

Fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma Amigo Não se Compra. Usamos informações pessoais para:

  • permitir que você acesse a Plataforma Amigo Não se Compra;
  • permitir que você se comunique com outros Usuários cadastrados na plataforma;
  • realizar análises, depurações e realizar pesquisas;
  • fornecer atendimento ao cliente;
  • enviar mensagens, atualizações, alertas de segurança e notificações da conta para você;
  • personalizar e customizar sua experiência com base em suas interações com a Plataforma Amigo Não se Compra, seu histórico de buscas, suas informações e preferências de perfil e outros conteúdos que você enviar.

Criar e manter um ambiente seguro e confiável. Usamos informações pessoais para:

  • detectar e prevenir fraude, spam, abuso, incidentes de segurança e outras atividades nocivas;
  • realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
  • verificar ou autenticar as informações fornecidas por você;
  • realizar verificações nos bancos de dados e em outras fontes de informação, incluindo verificações de antecedentes ou consultas policiais;
  • cumprir com nossas obrigações legais, proteger a saúde e bem-estar dos adotantes e protetores cadastrados na plataforma;
  • resolver litígios com os nossos Membros;
  • aplicar nossos contratos com terceiros;
  • cumprir a lei, responder a requerimentos legais, prevenir danos e proteger nossos direitos;
  • fazer cumprir este Termo de Uso e suas Normas de Conduta.

3.3 Fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e nosso marketing. Podemos usar informações pessoais para:

  • enviar a você mensagens sobre o trabalho do Amigo Não se Compra e eventuais mensagens promocionais de parceiros, e outras informações com base nas suas preferências e publicidade nas mídias sociais através de plataformas de mídia social;
  • personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade;
  • administrar programas de indicação, recompensas, pesquisas, sorteios, concursos ou outras atividades promocionais ou eventos, patrocinados ou gerenciados pelo Amigo Não se Compra ou por nossos parceiros de negócio terceirizados;
  • convidar você para eventos e oportunidades relevantes.

 

Normas de Conduta

Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do site Amigo não se Compra para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso do site Amigo Não se Compra, além das seguintes atividades:

  1. compra ou venda de animais, bem como cobrança de taxas de adoção;
  2. divulgação e oferecimento, a titulo gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza;
  3. utilização de palavras de baixo calão;
  4. prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
  5. desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
  6. invasão de privacidade de outros usuários;
  7. utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
  8. pertubação da ordem do site Amigo não se Compra e seus usuários;

O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso ao site Amigo não se Compra, ficando-lhe vedado, via de conseqüência, cessão, empréstimo e/ou divulgação de seus dados de acesso a terceiros.

Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso ao site Amigo não se Compra, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador do site a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e do site Amigo não se Compra.

Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Amigo não se Compra. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.

Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de teceiros.

Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual.

Propriedade Intelectual

Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente no site Amigo não se Compra, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade do Amigo não se Compra e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.

Fica expressamente proibido aos usuários do site Amigo não se Compra a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização do Amigo não se Compra, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidade civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

O USUÁRIO obriga-se a manter o Amigo não se Compra isento de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade.

Ressalva de Responsabilidade

O USUÁRIO obriga-se a manter o site Amigo não se Compra, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta e/ou indireta, ao USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.

O mesmo se aplica no caso de ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO no Amigo não se Compra, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.

Do desligamento do USUÁRIO

Ao Amigo não se Compra reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO ao site Amigo não se Compra, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.

A inobservância a qualquer dispositivo do REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso ao Amigo não se Compra.

Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar ao Amigo não se Compra a reconsideração da decisão de seu desligamento.

Eventual violação aos dispositivos do REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA poderá ser sanada pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.

Todavia, caberá ao Amigo não se Compra, de forma soberana, a seu único e exclusivo critério, e nos termos e condições previstos no REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO ao site do Amigo não se Compra ou, por outro lado, sua readmissão.

A decisão de readmissão do USUÁRIO ao site Amigo não se Compra representará mero ato de liberalidade do Amigo não se Compra, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA.

Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância do Amigo não se Compra com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas no REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA.

Do encerramento das operações do site Amigo não se Compra

O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do site Amigo não se Compra não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, do Amigo não se Compra para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

Legislação Aplicável e Foro

O presente REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA, o uso do site Amigo não se Compra e as relações entre o USUÁRIO e o site Amigo não se Compra sujeitam-se a legislação brasileira em vigor, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados.

O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com o site Amigo não se Compra, o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DO SITE AMIGO NÃO SE COMPRA e, inclusive, do uso do Amigo não se Compra, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

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